Bento & Conceição, Lda.
NIF: 514240245
Sede: Rua do Comércio, Nº24, 3070-610 Caparelhos, Coimbra, Portugal

A utilização deste site e a compra de produtos na Bento & Conceição, Lda. estão sujeitas aos seguintes Termos de Serviço. Ao aceder e utilizar este site, o cliente aceita e concorda com os termos abaixo descritos.

1. Objeto

Os presentes Termos de Serviço têm como objetivo regular a utilização do site [nome do site] e a compra dos produtos disponibilizados pela Bento & Conceição, Lda., incluindo mas não se limitando às condições de compra, devolução, envio e reembolso.

2. Utilização do Site

1. Responsabilidade pela Conta
   O utilizador é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso (nome de utilizador e palavra-passe), sendo responsável por todas as atividades realizadas através da sua conta.
   Se suspeitar de uso não autorizado da sua conta, deve contactar imediatamente o nosso serviço de apoio ao cliente.

2. Propriedade Intelectual
   Todo o conteúdo presente no site, incluindo mas não se limitando a textos, imagens, logótipos, gráficos, design e software, é propriedade da Bento & Conceição, Lda. ou dos seus licenciadores e está protegido por direitos de autor e outras leis de propriedade intelectual.

3. Produtos e Preços

1. Descrição dos Produtos
   A Bento & Conceição, Lda. esforça-se para fornecer descrições precisas dos produtos, incluindo imagens, especificações e preços. No entanto, não podemos garantir que todas as informações estão isentas de erros. A Bento & Conceição, Lda. reserva-se o direito de corrigir quaisquer erros e de atualizar as informações de forma atempada.

2. Preços
   Os preços indicados no site incluem IVA à taxa legal em vigor, salvo indicação em contrário. Os custos de envio são cobrados à parte, sendo informados antes da finalização da compra.

4. Processo de Compra

1. Efetuar uma Compra
   O cliente pode efetuar a compra dos produtos através da nossa loja online. Após selecionar os produtos, o cliente deverá seguir o processo de checkout, fornecendo as informações necessárias para concluir a compra.

2. Confirmação de Encomenda
   Após a confirmação do pedido, o cliente receberá um e-mail com a confirmação de que a encomenda foi recebida. A confirmação não implica a aceitação do pedido, que se dará apenas após o envio do produto.

3. Disponibilidade de Produtos
   A Bento & Conceição, Lda. reserva-se o direito de não aceitar ou cancelar um pedido, no caso de falta de stock ou por outros motivos imprevistos.

5. Pagamento

1. Métodos de Pagamento
   Os pagamentos podem ser feitos através de cartões de crédito, transferências bancárias, ou outros métodos disponibilizados no site. A Bento & Conceição, Lda. utiliza serviços de pagamento seguros para proteger as informações do cliente.

2. Segurança do Pagamento
   As informações de pagamento do cliente são processadas de forma segura e encriptada, em conformidade com as normas de segurança e proteção de dados pessoais.

6. Envio

1. Prazos de Envio
   Os prazos de envio são indicados no momento da compra. A Bento & Conceição, Lda. compromete-se a realizar o envio dentro dos prazos acordados, mas não se responsabiliza por atrasos causados por terceiros, como os CTT.

2. Responsabilidade pela Entrega
   O cliente deve garantir que a morada de entrega está correta. Caso a encomenda seja devolvida devido a dados incorretos, os custos de reenvio serão da responsabilidade do cliente.

7. Direito de Devolução e Reembolso

De acordo com a legislação portuguesa (Decreto-Lei nº 24/2014, de 14 de fevereiro), o cliente tem direito a devolver os produtos no prazo de 14 dias úteis após a receção da encomenda. A devolução será aceite desde que os produtos estejam em perfeitas condições, sem sinais de uso, e com a embalagem original.

Mais informações sobre devoluções e reembolsos podem ser encontradas na nossa Política de Devoluções e Reembolsos.

8. Garantia

A Bento & Conceição, Lda. oferece uma garantia legal de 2 anos para defeitos de fabrico, a contar da data de receção do produto. Caso um produto apresente defeito dentro desse prazo, o cliente pode solicitar a troca ou reparação, conforme estabelecido pela legislação portuguesa.

9. Responsabilidade

A Bento & Conceição, Lda. não se responsabiliza por danos indiretos ou perdas de lucros decorrentes do uso ou impossibilidade de uso dos produtos adquiridos. A nossa responsabilidade limita-se ao valor da encomenda.

10. Proteção de Dados Pessoais

A Bento & Conceição, Lda. compromete-se a proteger os dados pessoais dos seus clientes, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados). Para mais informações, consulte a nossa Política de Privacidade.

11. Alterações aos Termos de Serviço

A Bento & Conceição, Lda. reserva-se o direito de alterar os presentes Termos de Serviço a qualquer momento. As alterações serão publicadas neste site, e entrarão em vigor a partir da data da sua publicação.

12. Lei Aplicável e Resolução de Conflitos

Os presentes Termos de Serviço são regidos pela legislação portuguesa. Para resolução de conflitos, os consumidores podem recorrer ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da respetiva área de residência, ou através de plataformas de resolução alternativa de litígios online, como a plataforma ODR da União Europeia.